Observação Valor: Valor por unidade imobiliária (cada lote)
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Descrição do Imóvel
A Passa 3 Imóveis, atravé de parceria formada com a empresa de avaliação e engenharia CAP-Câmara de Avaliação Patrimonial, está preparada com equipe técnica devidamente qualificada para realizar Regularização Fundiária em núcleos infromais urbanos e rurais, aplicando a nova Lei da ReUrb (Lei 13.465/2017).
Projeto de Regularização Fundiária ReUrb
Etapas que serão desenvolvidas no Serviço Técnico de Regularização Fundiária:
01. PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
Planta(s) entregue(s) impressa(s) e em meio digital, em escala apropriada, contendo planta de sobreposição da situação de fato com a situação de registro, da situação atual e da situação pretendida e a delimitação do perímetro da área objeto de intervenção, Projeto de regularização fundiária contendo no mínimo as áreas ou lotes a serem regularizados e, se houver necessidade, as edificações que serão relocadas; as vias de circulação existentes ou projetadas e, se possível, as outras áreas destinadas a uso público; as medidas necessárias para a promoção dasustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada, incluindo as compensações urbanísticas e ambientais se necessário; as condições para promover a segurança da população em situações de risco; e as medidas previstas para adequação da infraestrutura básica.
02. MEMORIAL DESCRITIVO:
Memorial descritivo da área, tomando como premissa a situação de fato em que encontra-se na presente data, com posterior confrontação com a situação de registro no CRI, levando em consideração situação atual e da situação pretendida quanto as adequazções necessárias de urbanismo. O memoral é o documento em que consta a descrição sucinta dos lotes, estrada e vias, áreas públicas, áreas comuns, áreas verdes e confrontações. Esse documento será descrito de 3 formas diferentes a fim de atender a exigencias dos Cartórios de Registro de Imóveis.
03. ART OU RRT DO PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
Emissão pelo profissional (Engenheiro ou Arquiteto) do documento de registro de responsabilidade técnica de quem desenvolveu o projeto de regularização fundiária.
04. SITUAÇÃO DOMINIAL/ ASPECTOS CADASTRAIS:
Análise junto ao cartório onde constem as matrículas;
05. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL;
Pode ser feita em momento posterior.
06. REGULARIZAÇÃO JURÍDICA:
Coordenação e elaboração de decretos municípios de implantação da regularização e de regulamentação da Lei 13.465/17; acompanhamento de execução de todas as etapas da regularização, audiências pública e demais temas pertinentes;
07. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado; planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível; estudo preliminar das desconformidades e da
situação jurídica, urbanística e ambiental; projeto urbanístico; memoriais descritivos; proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso; estudo técnico para situação de risco, quando for o caso; estudo técnico ambiental, para os fins previstos nesta Lei, quando for o caso; cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; Sendo que o projeto de regularização fundiária deverá considerar as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de
circulação e as áreas destinadas a uso público, quando for o caso.
8- ENTREGA DAS ESCRITURAS AOS MORADORES ou CHACAREIROS:
A apresentação compreende apenas os serviços relativos ao Projeto global de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos núcleos urbanos informais indicados, não estando inclusos, portanto, os Projetos Complementares, tais como: projeto de drenagem, hidráulico, elétrico, acompanhamento da obra além das visitas propostas, ou outros.
